O Dicastério

 

 

O Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral foi criado pelo Santo Padre Francisco com a Carta Apostólica de 17 de agosto de 2016, na forma de um Motu Proprio, Humanam Progressionem

A partir de 1º de janeiro de 2017, as competências do Pontifício Conselho da Justiça e da Paz, do Pontifício Conselho Cor Unum, do Pontifício Conselho para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes e do Pontifício Conselho para os Agentes de Saúde, que cessaram seus mandatos naquela data, foram transferidas para o Dicastério.  O Dicastério é, portanto, chamado a expressar a solicitude da Igreja nas áreas da justiça, da paz e da proteção da criação, bem como naquelas relativas à saúde e às obras de caridade.

Por um período de cinco anos, as competências no campo dos migrantes, refugiados e vítimas de tráfico foram confiadas a uma Seção encarregada ad tempus sob a liderança do Sumo Pontífice, assistida por dois Subsecretários. A partir de 1º de janeiro de 2023, essa Seção passou a fazer parte do Dicastério.

Em 2022, a Constituição Apostólica Praedicate Evangelium do Papa Francisco concluiu o trabalho de reforma da Cúria Romana iniciado pelo mesmo Pontífice: uma renovação da Igreja que enfatiza sua vocação missionária e incentiva a vida de comunhão, o que lhe dá "o rosto da sinodalidade" (P.E., Pr., 4).

De acordo com o Praedicate Evangelium, o Dicastério tem "a tarefa de promover a pessoa humana e sua dignidade dada por Deus, os direitos humanos, a saúde, a justiça e a paz"; está envolvido em "questões relacionadas à economia e ao trabalho, ao cuidado da criação e da terra como 'casa comum', à migração e às emergências humanitárias"; aprofunda e difunde a doutrina social da Igreja sobre o desenvolvimento humano integral (P.E., art. 163). O Dicastério também é chamado a servir "as Igrejas particulares, as Conferências Episcopais, suas Uniões regionais e continentais e as Estruturas Hierárquicas Orientais", colaborando com elas no campo da promoção humana integral. Com isso, pretende-se enfatizar a centralidade da vida de comunhão, "que é voltada para a missão e é ela mesma missionária".

O Dicastério é competente em relação à Caritas Internationalis, de acordo com seus Estatutos; mantém uma estreita relação com a Pontifícia Academia de Ciências Sociais, levando em conta seus Estatutos; colabora com a Secretaria de Estado também participando com as delegações da Santa Sé em reuniões intergovernamentais em assuntos de sua competência.

O Dicastério também é responsável pela Fundação João Paulo II para o Sahel e pela Fundação Van Thuan. Além disso, foi-lhe confiada a supervisão do Fundo Populorum Progressio para a América Latina.